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TRF2 definirá listas para nova composição das Cortes regionais
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Corte Especial do STJ nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos no Brasil
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Confira a interpretação do STJ sobre compensação entre agravantes e atenuantes no cálculo da pena
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Agressor afastado por medida protetiva não tem direito a aluguel, julga STJ
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STJ: Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor
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Franqueada do Habib’s no Ceará deve indenizar trabalhador que teve mão esmagada
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Aluguel por uso de imóvel em Manaus somente é admitido após a partilha entre os cônjuges
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Sem desconstruir a pretensão do consumidor em Manaus, Banco responde por falhas no serviço
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ISS/Manaus com recolhimento diferenciado somente em casos restritos e legais, diz acórdão
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Pronunciado o réu para ir ao Júri, fica superada a tese de constrangimento ilegal, fixa TJAM
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