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É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade, diz STJ
Aline
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17 de fevereiro de 2022
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Notícias
STJ diz que MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
Aline
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17 de fevereiro de 2022
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Deputado recorre à Defensoria e pede providências contra a Amazonas Energia
Aline
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17 de fevereiro de 2022
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Notícias
STF rejeita teto remuneratório único para auditores fiscais
Aline
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16 de fevereiro de 2022
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Notícias
Em MG, trabalhadora grávida receberá indenização após sofrer assédio moral
Aline
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16 de fevereiro de 2022
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Notícias
TRT-13 reverte demissão por justa causa de trabalhador acusado de desviar dinheiro de caixa
Aline
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16 de fevereiro de 2022
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Notícias
Crime virtual no serviço, mesmo entremeado por romance, é tema da Justiça trabalhista, diz TJSC
Aline
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16 de fevereiro de 2022
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Notícias
STJ nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz
Aline
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16 de fevereiro de 2022
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Notícias
Entidades sindicais pedem nulidade de portaria que reduz afastar trabalhador com covid-19 no STF
Aline
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16 de fevereiro de 2022
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Notícias
Justiça do Amazonas condena homem a 20 anos de prisão por abuso contra sua própria filha
Aline
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16 de fevereiro de 2022
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