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Score de crédito e direitos do consumidor fixam conflito que impõe reflexão sobre danos
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TJAM suspende lei de Beruri sobre admissão de diplomas estrangeiros de titulação de servidores
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Negociações entre estados e União sobre ICMS dos combustíveis avançam no STF
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Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra
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Falta de procuração para receber intimação leva STJ a revogar prisão de devedor de alimentos
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STJ mantém prescrição em processo por supostos prejuízos causados pelo “Cartel do Suco de Laranja”
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Agressor de criança de 4 anos vai a julgamento hoje em Niterói-RJ
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Justiça do RJ nega pedido de liberdade para anestesista acusado de estuprar mulher durante o parto
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Oi é condenada a excluir nome de consumidor do Serasa Limpa Nome em Manaus
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Consumidor deve ficar atento às informações oferecidas ao aderir a cartão consignado
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