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Notícias
Destaque Lateral
Justiça mantém condenação de universidade por descumprir promessa de quitação do FIES
João
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29 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
TJSP: fraude em consignado torna contrato inexistente e obriga banco a indenizar
João
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29 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça condena banco por fraude em seguro e fixa indenização por descontos indevidos
João
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29 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
WhatsApp não basta: Sem intimação pessoal, prisão de devedor de alimentos é ilegal
João
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29 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça Federal enquadra apologia ao nazismo como racismo penal e fixa indenização coletiva
João
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29 de janeiro de 2026
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Acre
Vontade que impõe: Justiça pode decretar divórcio a pedido de apenas um dos cônjuges
João
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29 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Prazo prescricional em fraude de consignado conta do último desconto, decide TJSP
João
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29 de janeiro de 2026
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Amazonas
Posse injusta de veículo em nome de terceiro que arca com parcelas em atraso permite reintegração do bem
João
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29 de janeiro de 2026
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Amazonas
TJAM: dano qualificado por uso de fogo admite pena restritiva de direitos por ausência de violência à pessoa
João
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29 de janeiro de 2026
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Amazonas
Prova de união estável no óbito afasta exclusão da pensão por existência de filhos de relação anterior
João
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29 de janeiro de 2026
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