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Juiz das Garantias dorme no STF até então, mas poderá entrar em pauta de julgamento neste ano
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Juiz das Garantias dorme no STF até então, mas poderá entrar em pauta de julgamento neste ano

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Veja temas que o STF analisará em 2023 após o recesso e sob a vigência do novo regimento interno
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Mudança no Regimento do STF imporá retorno de temas como o Juiz das Garantias então suspenso
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STJ determina que crianças abrigadas há mais de cinco anos sejam colocadas em família substituta
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Lei sobre câmeras nas fardas de policiais entra em vigor em Portugal
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Hospital mineiro deve indenizar paciente em R$ 50 mil por erro em dose de medicamento
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