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Notícias
Notícias
Cabe ao juízo da execução a concessão de regime semiaberto após condenação a regime fechado
Aline
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17 de dezembro de 2021
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Notícias
Candidato com formação superior à exigida no certame tem direito demais fases do processo seletivo
Aline
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17 de dezembro de 2021
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Notícias
Lei que proíbe plano de saúde de limitar tempo de internação de covid é inconstitucional
Aline
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17 de dezembro de 2021
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Notícias
Ministro André Mendonça tomou posse no STF
Aline
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17 de dezembro de 2021
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Notícias
Relator do STJ nega pedido da viúva do capitão Adriano para sair do país
Aline
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17 de dezembro de 2021
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Destaque
Estado do Amazonas não pode alegar vícios em isenção de ICMS que ele mesmo concedeu
João
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17 de dezembro de 2021
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Destaque
Doenças do esforço repetitivo não asseguram aposentadoria por invalidez no Amazonas
João
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17 de dezembro de 2021
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Destaque
Consumidora do Amazonas obtêm restituição de tarifas indevidas em financiamento de veículos
João
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17 de dezembro de 2021
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Destaque
Não esgotadas as tentativas de citação pessoal do réu, não será válida a do edital, reafirma TJAM
João
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17 de dezembro de 2021
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Destaque
TJAM: Concessionária não responde por vícios no automóvel se identificado o fabricante nos autos
João
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17 de dezembro de 2021
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