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STJ envia ao STF habeas corpus de desembargador aposentado compulsoriamente por venda de decisões
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Presidente do STJ nega suspensão de processo contra PMs por morte de estudante no Rio
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Governador de SE questiona regra da constituição estadual de execução de emenda parlamentar
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Garantia da ordem pública se sobrepõe ao direito de recorrer em liberdade, fixa TJAM
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Ainda que não haja subtração de bens alheios consuma-se o latrocínio com morte da vítima, diz TJAM
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TJAM: Confissão que não contribui com a verdade do processo não deve ser reconhecida como atenuante
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Retificações de Registro Civil podem ser obtidas em Manaus quando obedeçam a exigências legais
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Investigações prévias com mandado judicial firmam condenação por drogas no Amazonas
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Medida provisória estabelece regras para divulgação do resultado financeiro da Previdência
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Nova lei garante sigilo a portadores de aids, hepatite, tuberculose e hanseníase
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