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Notícias
Destaque
Na dúvida critério da pena mínima deve prevalecer a favor do Réu, firma TJAM
João
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1 de janeiro de 2022
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Destaque
Cumpridos requisitos legais restauração de registro de imóvel em Maués deve ser deferida
João
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1 de janeiro de 2022
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Destaque
Município que não recolhe INSS deve pagar de seu próprio cofre para aposentado, diz Juiz de Autazes
João
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1 de janeiro de 2022
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Destaque
Extensa ficha criminal do réu não autoriza aumento de pena além do mínimo legal, diz TJAM
João
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1 de janeiro de 2022
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Destaque
TJAM exige certeza sobre a propriedade do bem para restituir carro usado em crime de tráfico
João
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1 de janeiro de 2022
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Notícias
Ministro aposentado do STJ José de Jesus Filho morre aos 94 anos
Aline
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1 de janeiro de 2022
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Notícias
STF suspende despacho do MEC contra comprovante de vacina em instituições federais de ensino
Aline
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1 de janeiro de 2022
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Notícias
Credor fiduciário não paga IPTU antes de consolidar propriedade, diz STJ
Aline
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1 de janeiro de 2022
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Notícias
Homem é condenado por infringir medida sanitária ao descumprir isolamento em Santa Catarina
Aline
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1 de janeiro de 2022
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Notícias
Médico é condenado após cobrar paciente por cirurgia garantida pelo SUS em SP
Aline
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1 de janeiro de 2022
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