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Notícias
Destaque
TJAM: Não provada dedicação habitual ao tráfico há de se manter o benefício do privilegio
João
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2 de janeiro de 2022
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Notícias
Publicações no DJE ficarão suspensas durante paralisação programada do SAJ entre 2 e 9 de janeiro
Aline
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1 de janeiro de 2022
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Notícias
Presidente do TRT-11 autoriza pagamento de passivos pendentes há mais de 20 anos
Aline
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1 de janeiro de 2022
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Notícias
Mantida justa causa de motorista com CNH vencida que se envolveu em acidente em Minas Gerais
Aline
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1 de janeiro de 2022
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Notícias
Em SP, casal impedido de embarcar para réveillon na África do Sul será indenizado
Aline
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1 de janeiro de 2022
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Destaque
Na dúvida critério da pena mínima deve prevalecer a favor do Réu, firma TJAM
João
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1 de janeiro de 2022
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Destaque
Cumpridos requisitos legais restauração de registro de imóvel em Maués deve ser deferida
João
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1 de janeiro de 2022
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Destaque
Município que não recolhe INSS deve pagar de seu próprio cofre para aposentado, diz Juiz de Autazes
João
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1 de janeiro de 2022
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Destaque
Extensa ficha criminal do réu não autoriza aumento de pena além do mínimo legal, diz TJAM
João
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1 de janeiro de 2022
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Destaque
TJAM exige certeza sobre a propriedade do bem para restituir carro usado em crime de tráfico
João
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1 de janeiro de 2022
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