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Erro médico para ser configurado exige prova de que a negligência causou o dano alegado

A Desembargadora Mirza Telma de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, negou o reconhecimento de erro médico pretendido pelo paciente contra o Estado...
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Existência de testamentos não impede inventário extrajudicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura...
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Bolsonaro, a 44 dias do término do mandato, faz nomeações que podem deixar Lula na mira

O Presidente Jair Bolsonaro, por meio de decreto, nomeou pessoas de sua estrita confiança para ocuparem cargos estratégicos no futuro governo. São nomes aliados...
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Justiça revoga prisão preventiva de Elaine Lessa, mulher de Ronnie Lessa

O juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca do Rio de Janeiro acolheu o pedido da defesa e revogou a prisão preventiva de...
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, a tramitação do inquérito policial e os efeitos de medidas cautelares...
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A Comissão de Juristas formada no Senado para produzir um anteprojeto de revisão da Lei do Impeachment aprovou, nesta segunda-feira (21), por unanimidade, o...
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Tribunal do Júri condena dois réus por homicídio e tentativa de homicídio em Jutaí, no Amazonas

A Comarca de Jutaí realizou sessão do Tribunal do Júri para julgamento da Ação Penal n.º 0600358-13.2021.8.04.5200, resultando na condenação do réu Abelardo de...
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Membros do MP questionam artigo da Lei Maria da Penha que trata de audiência de retratação

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou ação em que requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta a continuidade de...
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​Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de...

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