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Projeto de Lei sobre desconsideração da personalidade jurídica tem veto de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 3.401/08, que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar...
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Auditor Fiscal e Analista Tributário têm vagas oferecidas em concurso da REceita Federal

Estão abertas as inscrições para o concurso da Receita Federal destinado a preencher 699 vagas em cargos de Analista Tributário (469 postos) e Auditor...
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Estatais Federais tem planos de cargos e salários livres de limitações por resolução

O Senado aprovou ontem, terça-feira (13) o projeto de decreto legislativo (PDL) 328/2022, que susta os efeitos da Resolução 42, de 2022, editada por...
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O processo entre Calabresa e Melhen ainda sem solução no término de 2022

Os fatos envolvendo o assédio sexual imputado pela atriz Dani Calabresa contra o ex-diretor da Rede Globo Marcius Melhen tramita há quase dois anos...
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Vedação à construções hostis contra população de rua tem proposta vetada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro, do PL, vetou, no dia de ontem, o projeto conhecido como Lei Padre Júlio Lancelloti, que visava proibir a chamada...
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Câmara faz reforma em lei das estatais e Mercadante ficará livre para assumir presidência de BNDES

A Câmara aprovou na noite de ontem, terça-feira, 13, um projeto que muda a Lei das estatais e libera o ex-ministro Aloízio Mercadante para...
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Auxílio emergencial não pode ser pago junto com seguro-desemprego, decide TRF-4

“Não é devido o pagamento de parcelas do auxílio emergencial nos meses correspondentes às competências durante as quais o trabalhador recebeu seguro-desemprego. A partir...
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Mulher é condenada por gestão fraudulenta quando era gerente da Caixa Econômica em POA

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por gestão fraudulenta quando atuava como gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) na agência...
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