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O Desembargador José Hamilton Saraiva, do Tribunal de Justiça do Amazonas,
Destaque

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel no Amazonas

Há lucros cessantes a serem devidos pela incorporadora em casos de atraso na entrega de imóvel adquirido mediante a promessa de compra e venda...
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TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL por litigância de má-fé

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de...
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Detran-DF é condenado por demora em cancelamento de infração atribuída de forma errada

O Departamento de Trânsito do DF foi condenado a indenizar o proprietário de um veículo pela demora no cancelamento de infração de trânsito. A multa...
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Suposto pedido de socorro não legitima invasão policial em domicílio, diz STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só, não...
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Juízes poderão analisar liminares para que haitianos reencontrem parentes no Brasil

Ao analisar a Suspensão de Liminar e de Sentença 3.092, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir que juízes federais...
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Nova liminar garante construção de aterro sanitário no município de Jutaí/AM

O Desembargador Flávio Humberto Pascarelli, do Tribunal de Justiça, determinou a sequência de uma ação civil pública, promovida pelo Ministério Público, que pediu a...
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STJ derruba liminar que havia proibido compra de material blindado pelo Exército

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu no dia de ontem, uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal...
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