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MPAM integra reunião para garantir os direitos dos indígenas de Eirunepé

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) integrou, na tarde de ontem (15/12), uma reunião virtual com a equipe da Fundação Nacional do Índio (Funai)...
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Justiça do Rio manda soltar José Escafura por saúde debilitada

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu liminar nesta sexta-feira (16) determinando...
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Monitoramento de suspeitos pela PM antes de abordagem não configura usurpação de funções

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que monitoramento de suspeitos pela polícia militar antes de abordagem não configura...
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Norma que permitia à Alesp julgar contas dos três Poderes do estado é inválida

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado de São Paulo que dava à Assembleia Legislativa local (Alesp) competência para proceder...
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Aprovada PL que institui licença parental remunerada de 180 dias mães e pais, inclusive adotivos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a licença parental remunerada de...
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Congresso aprova regras para garantir transparência das emendas de relator no Orçamento

O Congresso Nacional aprovou a resolução (PRN 3/22) que fixou novas regras para as emendas de relator ao Orçamento da União, privilegiando a distribuição...
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STJ suspende atividades judicantes nos dias 29 e 30 de dezembro; peticionamento só por e-mail

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, ontem (15), a Portaria STJ/GP 594, que suspende suas atividades judicantes nos dias 29 e 30 de...
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Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 20/12/2022 a 31/1/2023. A definição está na Portaria 316/2022, assinada pelo diretor-geral da...
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