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Arthur Lira entrega à PGR notícia-crime contra vândalos

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou, na manhã de hoje (16), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime com informações sobre...
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Juros decorrentes de prejuízos por negativação de nome são devidos desde o ato danoso

O Desembargador Anselmo Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que os juros decorrentes de prejuízos a serem reparados àquele que ajuizou ação...
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Lira sobre Bolsonaro: Cada um responde pelo que faz

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, foi conhecido por ser aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar, recentemente, ao defender que haja punição...
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STF rejeita habeas corpus de presos após atos antidemocráticos de 8/1

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de liberdade em favor de dois invasores dos prédios dos Três Poderes no...
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Sem indícios de que foi omisso Flávio Dino tem denúncia inviabilizada por decisão de Moraes

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao negar a representação do Deputado Federal Nikolas Ferreira de Oliveira contra Flávio Dino, fundamentou a rejeição...
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STF invalida normas de três estados e do Distrito Federal sobre atividade nuclear

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal que tratavam...
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Negociado sobre o legislado tem encontrado validação no TST

O Tribunal Superior do Trabalho, TST, tem aceito normas de acordos e convenções coletivas que restringem direitos trabalhistas. A prevalência do que se convenciona-...
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Acusado de latrocínio exposto em reportagem da Band não deve ser indenizado

Só há configuração de dano moral quando uma reportagem não se limita a tecer críticas prudentes ou a narrar fatos de interesse público. O entendimento é da 4ª...
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