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Deputados bolsonaristas têm posse mantida ante a negação da suspensão pedida pelo Prerrogativas

O Ministro Alexandre de Moraes negou o pedido do grupo Prerrogativas e rejeitou, em decisão com data de hoje, 29 de janeiro, a suspensão...

Mulher que camuflava crack na cabeleira e comparsa são condenados pelo TJSC por tráfico na capital

Presos em flagrante em outubro do ano passado, um homem e uma mulher foram condenados pelo crime de tráfico de drogas na capital. Um...

Gratificação baseada em salário não viola princípio da isonomia, diz TRF-1

O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à ação da Associação dos Agentes de Segurança do Poder...

TST alerta sobre o tráfico para o trabalho em condições análogas à escravidão

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), a Justiça do Trabalho lança um alerta para a sociedade que...

Operação ‘Ex Tunc’: envolvidos em morte de PM têm recurso negado no TJRS

A Câmara Criminal do TJRN voltou a julgar caso relacionado à operação denominada ‘Ex Tunc’, envolvendo a morte de um PM, que realizava o...

Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso

A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda...

6ª Turma do STJ estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans

No primeiro semestre de 2022, uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha (Lei...

TJPB mantém condenação de construtora que atrasou entrega de imóvel

"O atraso na entrega de imóvel, por longo período, consiste em circunstância apta a caracterizar dano moral, ultrapassando a seara de mero aborrecimento". Assim...

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Impugnação genérica não retira valor probatório de prints e áudios sem ata notarial, decide justiça do AM

A juíza Bárbara Folhadela Paulain, da 21ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus, reforçou entendimento consolidado nos tribunais...

Justiça condena homem que filmava adolescente, filha da ex, e fixa indenização em R$ 12 mil em Manaus

A 21ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus condenou um homem ao pagamento de R$ 12 mil por...

Homem que atropelou vítima na faixa de pedestre é condenado a 12 anos de prisão

Vinícius Couto Farago foi condenado pelo Tribunal do Júri do Guará a 12 anos de prisão, em regime inicial...

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