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TRF4: Incra deve garantir acesso ao Assentamento Cafuza

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a construir...
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Distribuidoras de energia elétrica questionam isenção de tarifa a atingidos por enchentes em MG

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7337 contra dispositivos...
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Corregedoria avança na implantação de Sistema Eletrônico de Registros Públicos

Em mais um passo para avançar na implantação e no funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a Corregedoria Nacional de Justiça promove...
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TRF1: Formado à distância em curso superior de educação física pode efetuar o registro profissional

Um aluno formado no curso de Educação Física, na modalidade a distância (EaD), recorreu da decisão que negou seu mandado de segurança que tinha...
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Arrendatário de imóvel tem legitimidade para pleitear indenização por problemas em construção

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno dos autos ao juízo que havia extinguido o processo, sem...
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TRF1 diz que declaração de hipossuficiência é necessária para assistência judiciária gratuita

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu à autora de um processo sobre execução fiscal que foi extinta, sem...
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AGU pede afastamento cautelar de servidores envolvidos em vandalismo

A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminharam, de forma conjunta à Controladoria-Geral da União (CGU),...
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Em São Paulo, município deve indenizar vítima torturada por guardas civis

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Município de São Pedro ao pagamento de...
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