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Notícias
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Notícias
Destaque
É dispensável a apreensão da arma de fogo para configurar o roubo majorado, fixa TJAM
João
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17 de março de 2022
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Notícias
STF discutirá sobre as prorrogações sucessivas de escutas telefônicas
Aline
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17 de março de 2022
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Destaque
STJ: consumidor no AM que comprou carro zero defeituoso será indenizado e terá veículo substituído
João
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17 de março de 2022
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Notícias
Justiça condena dois homens por chacina em hotel de Florianópolis-SC
Aline
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17 de março de 2022
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Notícias
Intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio, diz STJ
Aline
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17 de março de 2022
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Notícias
STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC
Aline
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17 de março de 2022
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Destaque
STJ anula condenação por tráfico em Manaus e determina soltura do acusado
João
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17 de março de 2022
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Notícias
TJDFT mantém condenação de policial que agrediu e prendeu adolescente de forma ilegal
Aline
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16 de março de 2022
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Notícias
TRF-1: uso indevido de combustível não gera retenção do veículo no pátio da PRF
Aline
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16 de março de 2022
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Notícias
TJAM declara inconstitucionalidade incidental de alíquota de ICMS em relação à energia elétrica
Aline
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16 de março de 2022
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