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Notícias
Notícias
Banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix, decide TJ-SP
Aline
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20 de janeiro de 2023
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Destaque
Sexo com menor de 14 anos não evidenciado em laudo, não é causa de absolvição de réu
João
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20 de janeiro de 2023
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Destaque
TJAM suspende reintegração de posse que não seguiu critérios do STF
Aline
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20 de janeiro de 2023
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Destaque
Ofender a livre escolha do consumidor na escolha de produtos e serviços gera o dever de indenizar
João
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20 de janeiro de 2023
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Notícias
TJDFT mantém prisões de autuados por sequestro de família e ocultação de cadáver
Aline
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20 de janeiro de 2023
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Notícias
TJ-SP mantém júri que condenou mendigo que tentou matar outro após desavença por pedido de esmolas
Aline
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20 de janeiro de 2023
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Notícias
Município de SP e creche indenizarão por negligência que resultou em acidente com criança
Aline
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20 de janeiro de 2023
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Destaque
Cliente que teve descontos de banco por oito anos terá devolução em dobro da cobrança irregular
João
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20 de janeiro de 2023
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Notícias
Tabelas do CNJ permitem monitorar processos judiciais sobre intolerância religiosa
Aline
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20 de janeiro de 2023
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Notícias
AGU cria grupo para regulamentar Procuradoria de Defesa da Democracia
Aline
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20 de janeiro de 2023
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