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Notícias
Notícias
MPF troca CPP por CP, e STJ fica sem julgar caso de procurador da “greenfield”
Aline
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7 de outubro de 2022
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Destaque
Cabe a Administração pagar o direito à gratificação de curso a Servidor do Amazonas
João
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7 de outubro de 2022
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Destaque
Indenização por danos morais não produz efeitos jurídicos em sentença viciada
João
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7 de outubro de 2022
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Notícias
TSE determina remoção de vídeos que ligam Lula ao assassinato de Celso Daniel
Aline
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7 de outubro de 2022
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Notícias
Morador afetado por poluição de fábrica é consumidor por equiparação, diz STJ
Aline
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7 de outubro de 2022
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Notícias
STJ nega reforma a militar temporário que sofre de doença sem relação com o serviço
Aline
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7 de outubro de 2022
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Notícias
STJ admite fixação de sanções penais atípicas, mais brandas, em acordo de colaboração
Aline
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7 de outubro de 2022
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Notícias
Após caso Daniella Perez, Congresso debateu pena de morte e endureceu lei criminal
Aline
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7 de outubro de 2022
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Destaque
Amazonas é condenado a indenizar adolescente por demora no diagnóstico médico
Aline
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7 de outubro de 2022
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Notícias
No DF, preso que não voltou de saída temporária perde benefícios
Aline
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7 de outubro de 2022
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