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Notícias
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Notícias
Notícias
Lei estadual que proibia multa por quebra de fidelização com telefônicas é inconstitucional
Aline
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11 de outubro de 2022
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Notícias
STF derruba lei que criou taxa de segurança pública do DF
Aline
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11 de outubro de 2022
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Destaque
Incerteza da vítima sobre autoria do furto faz com que prevaleça a liberdade do acusado
João
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11 de outubro de 2022
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Notícias
Para STJ, em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP
Aline
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11 de outubro de 2022
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Notícias
Trabalhador com deficiência consegue prorrogação de estabilidade na pandemia
Aline
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10 de outubro de 2022
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Notícias
Embalagens menores devem ser avisadas ao consumidor, propõe projeto de lei
Aline
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10 de outubro de 2022
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Notícias
TJ-AC nega Habeas Corpus para homem flagrado com drogas
Aline
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10 de outubro de 2022
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Notícias
Por falta de cuidado, homem que recebeu cão em doação terá que entregar o animal à antiga tutora
Aline
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10 de outubro de 2022
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Notícias
TJSC reconhece dano moral a usuário de rede social que teve a conta de trabalho desativada
Aline
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10 de outubro de 2022
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Notícias
No Acre, dupla que manteve vítimas em cárcere privado durante roubo é condenada
Aline
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10 de outubro de 2022
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