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Notícias
Destaque Lateral
STJ afasta imunidade parlamentar e condena vereador por ofensa contra pessoa com deficiência
João
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13 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Desvio de trabalhadores de obra custeada com verba federal leva MPF a processar envolvidos
João
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13 de fevereiro de 2026
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Amazonas
STJ: mesmo absolvido do crime, servidor demitido não se beneficia só sob prescrição administrativa
João
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13 de fevereiro de 2026
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Amazonas
IPTU progressivo não se aplica a terreno em condomínio fechado com infraestrutura privada, decide Justiça
João
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13 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STJ valida uso do Infojud para revogar gratuidade de justiça
João
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13 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Abreviação vedada: internato exige conclusão integral das disciplinas teóricas de Medicina
João
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13 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Vínculo indispensável: Interrupções de energia sem prova de danos afastam pedido de indenização
João
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13 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
André Mendonça é o novo relator do inquérito do Master
Aline
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STF redistribui caso Banco Master após saída de Dias Toffoli da relatoria
João
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Projeto tipifica fraude em concursos públicos com pena de até 8 anos de reclusão
Aline
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12 de fevereiro de 2026
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