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Pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, ao julgar apelação de uma aposentada, que a isenção do imposto de renda alcança...
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CNJ divulga decisão que garante atendimento presencial nos tribunais a pessoas sem Internet
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (8/7) ato normativo aprovado que determina aos tribunais disponibilizarem, em suas unidades físicas, um servidor ou...
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Mecânico com doença ortopédica deve receber auxílio por incapacidade temporária
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no mês de maio (24/5), a implementação do auxílio por incapacidade temporária a um mecânico...
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CNJ adere a acordo para reduzir valores em compras de tecnologia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aderiu ao acordo corporativo firmado pelo Ministério da Economia e a Microsoft que define teto de preços nas...
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Justiça de Rondônia nega MS de professor condenado por manter relações sexuais
Nessa segunda-feira, 5, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao mandado de segurança impetrado por um professor que visava...
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Tribunal do Júri no Estado do Acre condenada dupla por integrar organização criminosa
Dupla que fez taxista de refém e foi a um bar efetuar disparos contra supostos membros de facção criminosa rival foi condenada pelo Tribunal...
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No Acre, homem é condenado por estupro de vulnerável
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia julgou e condenou um homem a uma pena total de 19 anos e 6 meses...
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Justiça suspende contrato advocatício de R$ 11,2 mi com verba da Educação na Bahia
A partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou, em 26 de junho, o município de Riachão das Neves (BA) a...
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu nesta quinta-feira, 16, a condenação de Derival Gomes de Oliveira...
Decisão obtida determina remoção de fachada de imóvel por uso indevido de logomarca do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão que determina a remoção da fachada e do material publicitário...
AGU pede ao STF manutenção de sanções ao governo do RJ por inadimplência em recuperação fiscal
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção de sanções ao...
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