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Juíza reverte demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero
12/07/2021 - Demitido dois dias antes de realizar cirurgia de mastectomia masculinizadora, um trabalhador que passava por processo de transição de gênero deve ser...
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PF abre inquérito para apurar conduta do presidente no caso Covaxin
A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar os fatos narrados por três senadores em uma notícia-crime, em que atribuem ao presidente Jair Bolsonaro...
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Ministro mantém quebra de sigilos de assessor especial de Bolsonaro, com exceção da geolocalização
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra de sigilos telefônico e telemático de José Matheus Salles Gomes, assessor especial...
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Censo da Defensoria Pública da Bahia revela machismo estrutural
A segunda etapa do Censo da Defensoria baiana revela machismo estrutural: mais de um quarto dos integrantes da Defensoria Pública da Bahia (25,7%) disse...
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Secretário de Polícia Militar no Rio de Janeiro busca orientação do TCE-RJ
O Secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, esteve no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ),...
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Ações referentes à unidade de internação feminina onde ocorreram abusos são cobrados no RJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude...
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Aprovado projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2468/11, que reduz, de 100 para 50 vezes o...
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Comissão aprova proposta para suspensão parcial do cadastro de devedores da União na pandemia
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1465/20, que suspende, durante a pandemia...
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STJ aplica prescrição em ação de ressarcimento por ato de improbidade
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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de...
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