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Hospital público de SP não indenizará paciente que sofreu hemorragia gastrointestinal
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital...
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Em São Paulo, corte nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fernando França Viana, da 3ª Vara Cível...
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Mecânico com doença ortopédica deve receber auxílio por incapacidade temporária
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no mês de maio (24/5), a implementação do auxílio por incapacidade temporária a um mecânico...
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TRF3 concede benefício assistencial a coletor de recicláveis portador de tuberculose
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada...
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TRF3 mantém condenação de executivos por uso de documentos falsos em licitação
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um sócio administrador e de um diretor comercial de empresa pela utilização...
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Pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, ao julgar apelação de uma aposentada, que a isenção do imposto de renda alcança...
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CNJ divulga decisão que garante atendimento presencial nos tribunais a pessoas sem Internet
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (8/7) ato normativo aprovado que determina aos tribunais disponibilizarem, em suas unidades físicas, um servidor ou...
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Mecânico com doença ortopédica deve receber auxílio por incapacidade temporária
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no mês de maio (24/5), a implementação do auxílio por incapacidade temporária a um mecânico...
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Cássio André Borges assume cargo de desembargador eleitoral no TRE/AM
O juiz Cássio André Borges dos Santos assumiu como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) em...
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