Notícias
Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 não é votado; parlamentares pedem mais tempo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a votação do relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os deputados...
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Publicado decreto que concede aposentadoria a Marco Aurélio Mello
O decreto presidencial que concede aposentadoria ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi publicado no Diário Oficial da União de hoje...
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Justiça atende a pedido do MPF e determina fornecimento de água para terra indígena em MS
A Justiça Federal em Ponta Porã (MS) determinou, em caráter de urgência, que a União, em coordenação com o estado de Mato Grosso do...
Destaque
Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas divulga balanço de atividades
Nesta semana, a atual gestão da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) completa um ano de administração e para marcar o período o órgão...
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MPF não admite Recurso de PM’s com condenação por participação em organização criminosa
O Ministério Público Federal (MPF) opinou contrariamente a dois agravos (recursos) interpostos contra decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo...
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Taxas condominiais não podem ser supridas por valor de imóvel arrematado em execução trabalhista
A aquisição de um imóvel em hasta pública transfere ao novo proprietário todas as dívidas de natureza condominial, sobretudo nos casos em que o...
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Empregado não é obrigado a ajuizar ação trabalhista no último lugar onde prestou serviços
Um empregado teve seu recurso acolhido pela 2ª Turma do TRT da 2ª Região, que reconheceu o direito de ele ajuizar reclamação trabalhista em...
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Candidato ao cargo de Delegado da Polícia federal é eliminado da fase de investigação social
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de anulação de ato que...
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Construtora é condenada a indenizar casal por entregar terreno com área menor
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Diamantina e...
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A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Camanducaia que...
Decisão fixa alimentos com base em Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
O juízo de comarca do extremo oeste catarinense valeu-se do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho...
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