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TRF3 decide que INSS não pode suspender auxílio-doença de segurado sem nova avaliação médica
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manutenção de auxílio-doença a...
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Justiça Federal decide licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma servidora pública federal, residente em Curitiba, que é mãe não gestante de uma...
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Tribunal Federal nega habeas corpus de agente penitenciário investigado na Operação Efialtes
Foi negado no dia (20/7) pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), um habeas corpus...
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MPPA propõe ação direta de inconstitucionalidade contra leis municipais
A Procuradoria-Geral de Justiça ajuizou na quinta-feira, 22 de julho, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), requerendo...
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Promotores de Justiça devem fomentar reabertura das escolas públicas no Mato Grosso
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e as procuradorias de Justiça Especializadas da Cidadania e do Consumidor e em Defesa da...
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Mandados de prisão e busca e apreensão contra organização criminosa é cumprido em Minas Gerais
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Belo Horizonte, com o...
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Em Erechim/RS, duas pessoas condenadas por sequestro de médica
As duas pessoas envolvidas no crime de extorsão mediante sequestro da médica Tamires Regina Gemelli da Silva, ocorrido em outubro de 2020, na cidade...
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TJRS abre concurso para engenheiro civil e técnico em informática
Foi publicado na quarta-feira (21/7) no Diário da Justiça Eletrônico o Edital nº 29/2021 de abertura do concurso público para os cargos de Analista...
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Caixa começa a pagar Bolsa Família de maio
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de maio do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (17)...
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