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Notícias
Destaque Lateral
STF vai decidir se os estados podem permitir a caça de animais invasores
João
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5 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Presunção de inocência impede corte de salário de servidor durante afastamento cautelar, decide TJ-BA
João
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5 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ vai definir se é válida prova obtida por espelhamento de WhatsApp em investigações criminais
João
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5 de outubro de 2025
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Amazonas
Proposta de serviço perde força jurídica quando lançada como cobrança no DDA
João
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5 de outubro de 2025
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Amazonas
Primazia da prescrição médica prevalece sobre resistência do plano, decide Justiça do Amazonas
João
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5 de outubro de 2025
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Amazonas
Gratificação devida a servidor não se vincula à dotação orçamentária, decide Justiça no Amazonas
João
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5 de outubro de 2025
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Amazonas
Proteção da Lei Maria da Penha não supera o princípio de que a dúvida deve favorecer o réu, fixa STJ
João
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4 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Cuidadora que pagava pessoa para cobrir folgas não tem vínculo de emprego com clínica geriátrica
Aline
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4 de outubro de 2025
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Amazonas
UEA reproduz questão de concurso com gabarito distinto e Justiça concede liminar para anular resultado
João
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4 de outubro de 2025
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Amazonas
Banco deve indenizar cliente no AM por contrato firmado com documentos falsos
João
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4 de outubro de 2025
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