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Quebra de cadeia de custódia nem sempre impede utilização da prova

A quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova colhida. Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado...
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Prova suficiente afasta discussão sobre suposta quebra da cadeia de custóia

No julgamento do AREsp 1.847.296, a Quinta Turma do STJ decidiu que a alegada quebra da cadeia de custódia não invalida a condenação se...
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Não se admite prova digital sem registro dos procedimentos adotados pela polícia

Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ decidiu que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela...
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A cadeia de custódia no processo penal: do Pacote Anticrime à Jurisprudência do STJ

A cadeia de custódia no processo penal: do Pacote Anticrime à jurisprudência do STJEm 2019, o Pacote Anticrime (Lei 13.964) regulamentou a cadeia de...
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Multinacional indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de maionese

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem...
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Seguindo MP Eleitoral, TSE confirma fraude à cota de gênero pelo Republicanos nas Eleições 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e, em sessão nesta quinta-feira (20), confirmou a ocorrência de fraude à cota...
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Banco é condenado a R$15 mil por não efetuar depósito na agência de preferência do cliente

    Por entender que houve falha nos serviços prestados pelo Itaú ao correntista que optou pela portabilidade de seu salário para outra instituição financeira, a...
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Ocultar a mala furtada na casa é crime, ainda que sem o propósito de vantagem

    A definição do crime de receptação é ampla e abrange mais de uma conduta. Pouco importa se a pessoa adquiriu a coisa sabendo ser...
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