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Brasil assinará 13 acordos com Portugal e quatro com Espanha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na noite desta quinta-feira (20) para visita de Estado a Portugal e Espanha, para o relançamento...
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Júri condena homem que atacou vizinhos com facão por causa de som alto em festa

Nessa segunda-feira, 17/4, o Tribunal do Júri de Samambaia, no Distrito Federal, condenou um homem a 10 anos, nove meses e 10 dias de...
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Advogados e diretor de vara são condenados por fraudar processos

Fraudes em ações de inventário ajuizadas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mediante a juntada de documentos falsificados para a obtenção de elevadas...
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STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para analisar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovada pelo Congresso...
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Jornalista não pagará indenização por divulgar mensagens privadas intimidatórias, decide TJ-SP

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TRF6 reafirma competência federal para julgar violações a direitos de povos indígenas

O desembargador federal Edilson Vitorelli negou habeas corpus para um investigado por crimes contra indígenas da etnia Maxacali, habitantes do município de Santa Helena de...
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Alexandre de Moraes nega mais um pedido de revogação da prisão de Anderson Torres

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (20/4) mais um pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça...
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Homens que vendiam medicamento abortivo recebem penas que, somadas, ultrapassam 30 anos

Dois homens foram condenados no norte do Estado por armazenar e comercializar medicamento com propriedades abortivas, listado nos registros da Agência Nacional de Vigilância...
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