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Tribunal do Pará institui política de diversidade para expressão de gênero

Com o objetivo de promover a equidade e a diversidade por políticas afirmativas não discriminatórias, de forma a assegurar aos quadros de pessoal e...
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AGU obtém decisão do STJ que impede greve de policiais penais federais

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede a deflagração de uma greve dos policiais penais federais...
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Festa não realizada por culpa de assessoria de casamento implica devolução de valores

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 18ª Vara Cível Central da Capital, proferida pelo...
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Justiça determina expulsão de morador por comportamento antissocial

Atos antissociais, como xingamentos, ofensas e brigas, além de ocorrências de perturbação de sossego dentro do apartamento, podem acarretar em expulsão de morador e...
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Homem é condenado à prisão por furtar fios de energia elétrica em obra

Mais um autor de furto de fios de cobre foi condenado à prisão na comarca de Chapecó, no Oeste. Desta vez, a sentença determinou...
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Acusado de matar mãe e filha em cachoeira do DF é condenado a 30 anos de prisão

Na quinta-feira, 13/4, o Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Jeferson Barbosa dos Santos a 30 anos e seis meses de prisão, em regime...
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Homem preso com 400g de maconha e condenado a 6 anos é absolvido

O direito fundamental à inviolabilidade do domicílio não pode ser afastado sem cuidado, sem controle judicial, por meras suspeitas ou denúncias anônimas. Com este entendimento, o...
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STF decide que início do prazo prescricional para execução da pena é o mesmo para acusação e defesa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo posicionamento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF), decidiu que o início da pretensão executória do Estado...
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