Notícias

Propaganda enganosa de consórcio gera danos passíveis de indenização

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Juiz de Fora e condenou uma empresa...

Loja tem de indenizar empregada por causa de vídeo com dancinha no Tik Tok

A utilização de empregados na produção de vídeos para campanhas de marketing nas redes sociais da empresa, sem a autorização deles, gera dano moral passível de...

Justiça do Acre nega pedido de liberdade para padrasto que estuprou enteada

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou o recurso impetrado por um padrasto condenado por estupro de vulnerável contra sua enteada....

Réu é condenado a 23 anos por homicídio ocorrido no Conjunto Canaranas, em Manaus

O Conselho de Sentença da 1.ª Vara do Tribunal do Júri condenou, na quinta-feira (13/04), o réu Vagner dos Santos Nobre a 23 anos...

Justiça determina que Google retire vídeos por intolerância religiosa

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Google Brasil Internet terá que adotar medidas para identificar e retirar as postagens de...

AGU consegue liminar para impedir greve de policiais penais

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir a paralisação dos policiais penais federais que...

Lei do absorvente de Itatinga/São Paulo é considerada constitucional e TJSP inclui homens trans

Uma lei aprovada no município de Itatinga, em São Paulo, teve seu questionamento definido pelo Tribunal de Justiça do Estado, que determinou ser válida...

PGR pede acesso às investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso integral a documentos sobre as investigações dos atos golpistas...

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Consulta prévia é condição de validade para obras que impactem povos indígenas, reafirma Ministério Público Federal ao TRF1. A...

Justiça rejeita denúncia contra advogada e cita ‘estereótipo de gênero’ da acusação

A assertividade de uma advogada não pode ser descredibilizada e confundida com estereótipos negativos de gênero. A fundamentação é...

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