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Empresa deve indenizar condomínio por reparos em razão de falhas na construção, decide Justiça

A 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco decidiu, em sentença proferida pelo juiz Rafael Meira Hamatsu Ribeiro, que uma construtora deve realizar reparos...
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Justiça aceita denúncia contra homem acusado de ataque a creche de SC

O juízo da 2ª Vara Criminal de Blumenau recebeu nesta terça-feira (18/4) a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o homem acusado de...
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Novo júri absolve ex-PM por atentado contra vizinho

Submetido a júri popular, Adilson Cleison Farias Gonçalves, 38 anos, ex-soldado da Polícia Militar do Pará, foi absolvido da acusação de tentativa de homicídio,...
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Preso em flagrante por divulgar fotos de famosos mortos tem prisão mantida

Nesta terça-feira,18/4, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de André Felipe de Souza...
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STJ autoriza família de Marielle a acessar investigação de crimes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (18) os parentes de Marielle Franco a ter acesso às provas da investigação que apura os mandantes do...
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CNJ investigará desembargador que falou sobre nível superior do Paraná

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir processo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do...
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Novo arcabouço fiscal é entregue ao Congresso com ajustes

Quase três semanas após ser apresentado, o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos foi entregue nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional....
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