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Justiça nega pedido para que carteiros entreguem cartas apenas pela manhã

A 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais de Mato Grosso para...

Mantida condenação a mais de 20 anos de reclusão por “sequestro do Pix”

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Criminal do Complexo Judiciário Ministro Mário...

STF cassa decisão que impedia prisão de médico condenado por tráfico de órgãos

O Supremo Tribunal Federal cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia suspendido a execução da pena de 21 anos de reclusão de...

Só com roupa do corpo, homem deixado em rodoviária no frio será indenizado

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenização por danos morais e materiais arbitrada em favor de um passageiro...

Toffoli decidirá se há censura do CNJ em manter Valois afastado das redes sociais

Mandado de segurança impetrado pelo juiz Luís Carlos Valois contra o CNJ e relatado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, se encontra...

Academia deve indenizar cliente que teve bicicleta furtada durante treino

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma academia de ginástica ao pagamento de indenização a cliente que...

Justiça revoga prisão de mulheres acusadas de furtar 56 ovos de Páscoa

O juiz Daniel Werneck Cotta, da 33ª Vara Criminal da Capital aceitou, nesta quarta-feira (19/4), a denúncia proposta pelo Ministério Público do Rio contra...

MST diz que Fazenda irá aumentar orçamento da reforma agrária

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, disse nesta quinta-feira (20) que o Ministério da Fazenda irá aumentar os...

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A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por...

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Vender assentos destinados a pessoas com deficiência sem pedir comprovação da condição caracteriza falha na prestação de serviço. Com esse...

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