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Notícias
Destaque Lateral
Afastamento do imóvel por medida protetiva não gera direito a recebimento de aluguéis, decide TJSP
Aline
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10 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
STF adia julgamento de lei municipal que proíbe atletas LGBT em competições
Aline
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10 de agosto de 2026
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Amazonas
Fraude processual: Justiça manda caso ao MPF e à OAB após homem negar ter autorizado ação contra o INSS
João
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10 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Fachin prevê projeto de lei sobre remuneração de magistrados até o fim do ano
João
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10 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Justiça mantém justa causa de motorista que entregou ônibus a namorado sem CNH
Aline
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10 de agosto de 2026
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Notícias
Prazo para solicitação de voto em trânsito vai até dia 20 deste mês
Aline
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10 de agosto de 2026
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Notícias
Hotel indenizará em R$ 20 mil pessoa com deficiência auditiva após discriminação em seleção de emprego
Aline
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10 de agosto de 2026
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Notícias
Plataforma digital pagará R$ 3 mil a autônomo por desativação indevida de perfil em rede social
Aline
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10 de agosto de 2026
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Notícias
Justiça condena franquia odontológica por interromper tratamento de paciente após encerrar atividades
Aline
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10 de agosto de 2026
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Notícias
Morador deverá desativar lavanderia instalada em vaga de garagem de condomínio
Aline
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10 de agosto de 2026
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