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STF restabelece tributação destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura do Estado de Goiás

O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a eficácia de normas do Estado de Goiás que estabelecem cobrança no âmbito do ICMS destinada ao Fundo...
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STJ define que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.149), definiu que não é obrigatório o registro de professores,...
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Governo finaliza MP do Ouro, que torna mais rígido comércio do minério

O governo finalizou a medida provisória conhecida como MP do Ouro, que traz normas mais rigorosas para compra, venda e transporte do ouro no...
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Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news....
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Quadrilha presa pela PF no Rio deu prejuízo de R$ 8 milhões ao INSS

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (25), no Rio de Janeiro, a Operação Metamorfose, com a finalidade de desarticular uma quadrilha especializada em praticar...
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Presidente do TSE entrega ao Congresso sugestões para PL das fake news

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta terça-feira (25) aos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e...
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CNJ pune juiz que notificou Exército para recolher urnas eletrônicas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (25) aposentar compulsoriamente o juiz federal Eduardo Rocha Cubas. O magistrado ficou conhecido nas eleições de...
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Vendas de canabidiol crescem, mas produção interna ainda é pequena

O uso terapêutico de substâncias extraídas da planta da maconha mais do que dobrou no ano passado no Brasil, mas a produção continua bastante...
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