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STF diz que DPE/AM não é obrigada a nomear candidato aprovado fora do número de vagas

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que obrigou a Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) a...
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Construtora é condenada por duplex em área de preservação em Santa Catarina

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a construtora Embraed e o município de Balneário Camboriú (SC) a pagar indenização por danos ambientais causados em...
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Motorista é condenado em danos materiais por colisão traseira em rodovia

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Mista de Guarabira que condenou um motorista ao...
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Brasil reconhece violação de direitos e se desculpa com quilombolas

O Estado brasileiro reconheceu que violou direitos de prioridade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de...
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Acidentes de trabalho matam ao menos uma pessoa a cada 3h47min no Brasil

Até você terminar de ler este parágrafo, mais um acidente de trabalho será notificado no Brasil. Em menos de quatro horas, mais uma pessoa...
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Justiça reconhece rescisão indireta de 1,4 mil empregados de rede de farmácias em SP

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou uma rede de farmácias a honrar as verbas trabalhistas de 1,4 mil empregados e...
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INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que perdeu a visão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 51 anos, moradora de Porto Alegre, que perdeu a...
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Empresa é condenada por descumprir horários de saída de ônibus

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa de ônibus Transnacional ao cumprimento dos...
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