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CNJ nomeiam e definem atuação das Ouvidoras da Mulher no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou as Portarias que designam as representantes regionais e da Justiça Eleitoral e Militar da Ouvidoria da Mulher....
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Tatuador deve ser indenizado por plágio de arte divulgada em rede social

É prerrogativa do criador de uma obra de arte reivindicar, a qualquer tempo, a autoria do seu trabalho, bem como ter seu nome, pseudônimo ou...
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CLT 80 anos: modernização como justificativa para redução de direitos

De estabilidade para trabalhadores com 10 anos de serviço para a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De horas extras...
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Oxfam diz que salário de diretores subiu 9%, mas o da base caiu 3,19%

Em 2022, os diretores executivos (CEOs) mais bem pagos receberam aumentos de 9% em seus salários, ao mesmo tempo que trabalhadores e trabalhadoras viram...
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PAD é o instrumento hábil a verificar prática de violência doméstica por magistrado, diz CNJ

Reclamação Disciplinar (RD) não decide, de forma conclusiva, sobre a culpa ou não do magistrado. É mero instrumento preparatório onde se verifica a existência...
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Nomeação por troca entre parentes de Desembargadores é nepotismo, diz CNJ

A nomeação da filha de desembargador por outro com finalidade exclusiva de cedê-la informalmente ao gabinete do pai e, em troca, a nomeação da...
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Uma simbiose perfeita com a floresta e com os animais, diz justiça sobre o caso Filó e o Influencer

A decisão do Juiz Federal Márcio André Lopes Cavalcante, da 9ª Vara Federal Cível de Manaus, que concedeu a guarda da capivara 'Filó' ao...
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Projeto das Fake News voltará a ser debatido na Câmara na próxima terça-feira

O relator do projeto de lei das fake news (PL 2630/20), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), divulgou  o parecer preliminar que deverá ser analisado na...
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