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STF retoma julgamento de ex-deputado federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde de hoje (3), em Brasília, o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair...
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Exclusão de sobrenome paterno exige dilação probatória, diz TJ-SP

A exclusão do sobrenome do pai biológico do registro civil exige dilação probatória — mecanismo no qual o juiz concede ampliação de prazo para...
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“Conspirar contra a saúde pública é corrupção gravíssima”, diz Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu o trabalho de investigação realizado pela Polícia Federal (PF) que culminou na deflagração, hoje...
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Companhia aérea deve restituir valor cobrado indevidamente de cliente pela marcação de assento

    O juiz Luiz Márcio Nascimento Albuquerque, titular da 2.ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus, condenou uma companhia aérea a restituir o valor...
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STF nega recurso e mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, réu em ação penal por incitação...
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Ministro Toffoli passa a integrar a 2ª Turma do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deferiu pedido formulado pelo ministro Dias Toffoli de transferência para a Segunda Turma da...
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Supermercado é condenado a pagar R$ 20 mil à funcionária que foi assediada pelo chefe

A autora trabalhava em supermercado na capital mineira e era sexualmente assediada pelo chefe. Foi o que constatou a juíza Priscila Rajão Cota Pacheco,...
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AmazonPrev deve respeitar prazo para retificar aposentadoria, confirma Corte de Justiça

A Administração Pública dispõe de um prazo de 5 anos, contados da data do ato administrativo para anular uma decisão por ela mesmo tomada....
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