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Empresários são condenados por produzir e vender gelo impróprio para consumo em presídio

Três empresários, entre eles dois irmãos, tiveram penas mantidas em julgamento de apelação no âmbito da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de...
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Dupla que assaltou empresa de topografia é condenada a 7 anos de prisão no Amazonas

A juíza de direito titular da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Careem Aguiar Fernandes, condenou na última sexta-feira (05/05), Oscar Célio Costa...
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Paciente deve ser indenizada em R$15 mil por demora na realização de cirurgia no Amazonas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou nesta segunda-feira (08/05) recurso de duas empresas que atuam na área de saúde,...
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Justiça diz que não se equipara os vencimentos de delegados a outras carreiras do Amazonas

    A Justiça do Amazonas firmou pela impossibilidade de se declarar, como pedido pelo  Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado-Sindepol, que,...
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Homem que matou a ex-esposa na frente da filha de três anos é condenado em SC

Na última sexta-feira (5/5), o Tribunal do Júri da Comarca de Coronel Freitas acolheu a tese apresentada pelo Promotor de Justiça Gustavo Moretti Staut Nunes e...
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Ação penal por registro da intimidade sexual não depende da vontade da vítima

O delito de registro não autorizado da intimidade sexual, previsto no artigo 216-B do Código Penal, insere-se naqueles de ação penal pública incondicionada. Assim, a...
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Ardil empregado em furto impede benefício do princípio da bagatela para autor, diz TJ-SC

No bairro Mato Alto em Araranguá, quase em frente a uma escola, o motorista do Celta parou ao lado de um pedestre e pediu...
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TJ-PB mantém condenação de homem que realizou compras usando documento falso

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de L. J. C, que conforme denúncia do Ministério Público falsificou documento...
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