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    Justiça do AM condena 99 a indenizar passageiro assaltado por mototaxista

    CNJ intensifica preparos para edição do mês nacional do Júri em 2025

    Sentença anula justa causa de advogada dispensada por depor como testemunha

    PF deflagra 2ª fase de operação contra fraudes em precatórios no DF

    Sugestão de vigilância dentro da casa de Bolsonaro: Moraes amplia monitoramento; PGR vai se manifestar

    Reforma Administrativa mira privilégios no Judiciário

    Plataforma de negociação deve indenizar consumidor por envio de comunicação falsa

    Trabalhador vítima de transfobia deve ser indenizado por danos morais e materiais

    Companhia aérea é condenada a indenizar casal por voo cancelado

    Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória

    Plataforma de transporte é condenada a indenizar homem que tinha cadastro sem saber

    Conselho Pleno da OAB uniformiza contagem de tempo para listas sêxtuplas

    Sem provar falsificação de assinatura, comerciário não consegue anular acordo judicial

    Justiça reduz penas de condenados pelo incêndio na boate Kiss

    Empresa portuária não consegue restabelecer justa causa ao alegar que operador responde por tráfico

    PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo

    TRT-PR reconhece estabilidade de gestante com contrato temporário e concede indenização

    Zambelli segue presa na Itália após nova audiência sobre extradição

    Relatora vota no TSE pela cassação do governador de Roraima

    Bolsonaro terá monitoramento policial permanente durante prisão domiciliar, decide STF

    DPE-AM amplia presença no interior e já conta com 32 unidades fora de Manaus

    STJ mantém decisão que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas

    STJ fixa tese: leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão judicial

    TJ-SP mantém indenização para paciente que teve prontuário trocado

    Justiça mantém prisão da dupla que furtou alemães em Copacabana

    TCE-AM suspende efeitos de ato da Polícia Civil que restringia validade de atestados médicos

    STJ: alegar peça ilegível não basta, defesa deve demonstrar prejuízo

    Presunção de legalidade de multa é afastada se motorista prova que a placa foi clonada

    Sem perícia e com prazo perdido pelo autor, vale contrato apresentado por banco contra cliente

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