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Notícias
Notícias
TJ-SP anula condenação baseada em reconhecimento fotográfico ilegal
Aline
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24 de setembro de 2023
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Destaque
STJ: Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada
Aline
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24 de setembro de 2023
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Notícias
Operação resgata 49 trabalhadores de escravidão contemporânea em garimpos ilegais no Pará
Aline
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24 de setembro de 2023
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Destaque
TCE-AM suspende pregão eletrônico da Sefaz para contratação de empresa de Big Data
Aline
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24 de setembro de 2023
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Destaque
MPF divulga nota pública contra projeto de lei que quer proibir união homoafetiva
Aline
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24 de setembro de 2023
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Notícias
Curso sobre Democracia foi inspirado em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Aline
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24 de setembro de 2023
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Notícias
Acusado de matar por suposta dívida de drogas é condenado a 25 anos de prisão
Aline
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24 de setembro de 2023
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Amazonas
Decisão que bloqueia salário do devedor sem observar exceções à vedação legal é cassada
João
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24 de setembro de 2023
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Amazonas
Amazonas Energia paga danos morais por suspender serviços ao cliente antes do prazo fixado
João
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24 de setembro de 2023
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Destaque
Suspensão de serviços essenciais sem formalidades implica em indenização ao consumidor
João
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24 de setembro de 2023
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