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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
TST mantém exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência
Aline
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19 de março de 2026
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Destaque Lateral
Ministério Público fará campanha contra assédio eleitoral neste ano
Aline
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19 de março de 2026
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Destaque Lateral
TJ-SP afasta estado de necessidade e mantém condenação por morte de cão a tiros em via pública
João
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19 de março de 2026
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Amazonas
Regra que favorece o consumidor não sustenta alegação de fraude diante de contrato não contestado
João
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19 de março de 2026
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Amazonas
Telas sistêmicas, histórico de uso e faturas pagas bastam para provar contratação telefônica, decide TJAM
João
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19 de março de 2026
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Amazonas
Concurso: Candidato excluído por heteroidentificação pode continuar quando há decisões conflitantes
João
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19 de março de 2026
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Destaque Lateral
Senado aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Aline
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18 de março de 2026
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Destaque Lateral
Comissão aprova endurecimento de pena para proteger mulheres de agressores presos
Aline
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18 de março de 2026
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Destaque Lateral
Regras do ECA Digital acabam com desordem normativa, diz Gilmar Mendes
Aline
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18 de março de 2026
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Notícias
AGU dá parecer contrário à flexibilização do estupro de vulnerável
Aline
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18 de março de 2026
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