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Incorporadora é condenada por parcela isolada em contrato de venda de imóvel

Por enxergar no caso o nítido intuito de estender artificialmente o período do contrato para possibilitar a aplicação da atualização mensal, burlando a regra...

ANS suspende comercialização de 31 planos de saúde por mau desempenho

O mau desempenho no atendimento aos usuários levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender, por um trimestre, a comercialização de 31...

Guia de viagens deve ser indenizado por empresas que o coagiram a assumir autoria de crime

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou duas empresas de transporte a indenizar um guia de viagens que...

Empresa é condenada pelo transporte de 30 mil bois em condições degradantes

Em se tratando de crime ambiental, tanto o poluidor direto quanto o indireto respondem pelos danos produzidos, independentemente de culpa ou dolo. Com essa...

Operadora e redes sociais devem devolver perfis hackeados de influenciador amazonense

O Juiz Cid da Veiga Soares Júnior, do 19º Juizado Especial, determinou às operadoras de telefone móvel Vivo e Claro, e ao Facebook do...

Município terá de indenizar hospital privado que atendeu pelo SUS e não recebeu

O município de Balneário Camboriú terá de indenizar o Hospital Santa Inês em R$ 9.506, acrescidos de juros e de correção monetária, em razão...

ANS suspende comercialização de 31 planos de saúde por mau desempenho

O mau desempenho no atendimento aos usuários levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender, por um trimestre, a comercialização de 31...

Homem é condenado a quase 20 anos de prisão por roubar duas mulheres

O Juízo da 4ª Vara Criminal da comarca de Joinville condenou um homem a 19 anos e 5 meses de prisão, em regime fechado, sem...

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Juiz condena Estado por negar reajuste já incorporado a policial militar do Amazonas

No Direito Administrativo, a concessão de reajustes remuneratórios a servidores públicos deve respeitar não apenas os princípios da legalidade...

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