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Passageira com necessidade especial acusa falha em serviços de aérea e ganha danos morais

Uma Decisão da Corte de Justiça do Amazonas confirmou sentença que condenou a Azul Linhas Aéreas por falha na prestação de serviços a uma...
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Cabe ao Estado provar que o militar gozou a licença prêmio pedida em pecúnia e não o inverso

Após cada cinco anos de efetivo serviço, o servidor militar do Amazonas fará jus à licença especial de 3 (três) meses, com todos os...
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Empresa é multada por litigância de má-fé ao não mencionar ação anterior com o mesmo propósito

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de agravo de instrumento, condenou empresa a pagar...
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Aposentado com cardiopatia grave consegue isenção de imposto de renda

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a não cobrar imposto de renda de aposentado diagnosticado com cardiopatia...
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Benefício de aposentadoria é atendido na justiça à mulher que provou vinculo rural

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
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Militar temporário consegue condição de adido na justiça após dispensa

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direto de um ex-militar temporário permanecer no serviço na condição de...
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Comerciante que desviou recursos de Auxílio Emergêncial é condenado na Justiça

A 1ª Vara Federal de São Vicente/SP condenou um comerciante a quatro anos de reclusão por furto qualificado de R$ 28 mil, contra a...
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Sem responsabilidade, União é isenta de indenizar por bloqueio de contas bancárias

A União foi isenta de pagar indenização a uma pessoa que teve dinheiro bloqueado em contas bancárias, via BacenJud, porque seu CPF havia sido...
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