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Idosa garante condição de vulnerável e ganha ação contra Banco

Uma idosa que recebe benefícios do INSS noticiou à justiça que observou um desconto mensal no seu contra-cheque com parcelas de R$ 13,20. Ao...

Prates: Queda em lucro da Petrobras não tem relação com nova política

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta sexta-feira (4) que a queda do lucro da companhia na comparação entre o primeiro e o...

Justiça manda Plano fornecer tratamento residencial a idosa com Alzheimer

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do...

Militar licenciado indevidamente garante indenização contra União

A União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que anulou o ato de desincorporação de um...

Sem prova testemunhal não é valida decisão judicial sobre aposentadoria rural

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou sentença e determinou que a Justiça Federal de São Leopoldo (RS) reabra a instrução processual...

Se o furto não se consumou porque o vigia impediu, houve tentativa do crime

Um homem condenado por furto qualificado na Universidade Federal do Pará (UFPA) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença,...

Contrato de advogado com cliente não alfabetizada é nulo se não obedece formalidades

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que anulou contrato de prestação...

Não se pode retirar do cidadão o direito de requerer seguro desemprego por procurador

A União recorreu contra a sentença que garantiu a um beneficiário o direito de requerer o seguro-desemprego por meio de procuração junto à Superintendência...

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Magistrado considera valores baixos e fixa R$ 15 mil por atraso em voo

Embora a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Roraima tenha a prática de estabelecer indenizações por danos morais...

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