Notícias

MEC encerra nesta quinta consulta pública sobre novo ensino médio

O Ministério da Educação encerra nesta quinta-feira (6) a consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, conhecida como novo...

Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira

O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nesta quinta-feira (6) que a proposta de emenda à Constituição...

TRF-4 suspende compra da Eldorado pela Paper por violação a leis federais

Empresas estrangeiras devem obter autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional para compra de terras no país....

Pacientes do Hemoan podem acessar exames via on line

A Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) passou a disponibilizar, a partir deste mês de julho, acesso online a exames de...

Advogado preso com algemas será indenizado pela União

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a indenizar por danos morais um advogado que, apesar de...

Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede McDonald’s) a não exigir de trabalhadores menores...

Força Nacional vai apoiar ICMBio na proteção de áreas ambientais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, em decisão do dia 06 de julho, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)...

Montadora e concessionária terão que indenizar motorista por defeito em carro

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que condenou uma...

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No Direito Administrativo, a concessão de reajustes remuneratórios a servidores públicos deve respeitar não apenas os princípios da legalidade...

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