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TRT-GO exclui condenação de posto de gasolina ao pagamento de danos morais para lavador de carros

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás para excluir...
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A quebra da incomunicabilidade de um jurado resulta na nulidade absoluta do julgamento no Tribunal do Júri, nos termos do artigo 564, III, "j",...
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Empresa deve indenizar pintor que ficou com “braço dobrado” resultante de acidente

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CFOAB e OAB Amazonas acompanham caso de advogado baleado em Manaus

O Conselho Federal da OAB e a seccional da OAB no Amazonas acompanham com atenção os desdobramentos do caso em que um advogado foi...
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STF confirma que não cabe aplicar multa pessoal a advogados públicos por descumprimento de prazo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anulou uma decisão da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul que aplicou...
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