Notícias

Negada tese de insignificância penal a homem que furtou agência dos Correios

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu à pena de dois anos, onze meses...

O fato do preso receber benefício por incapacidade não impede auxílio reclusão

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última semana (18/8) e julgou um processo envolvendo...

Por não ter apresentar o infrator ao Detran, Justiça nega a pai que substitua o filho infrator

1ª Vara Federal de Erechim (RS) negou solicitação de pai e filho para alteração de autoria de uma infração de trânsito em função deles...

Zanin esclarece voto sobre injúria racial contra comunidade LGBTQIA+

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu  voto proferido no julgamento no qual a Corte reconheceu que ofensas homofóbicas podem ser...

Justiça garante estabilidade à militar após período de licenciamento

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de um cabo do Batalhão da Guarda Presidencial do Exército...

Aposentado será indenizado por ter sido vítima de fraude em contrato

O banco não demonstrou, por qualquer meio, procedimentos de verificação capazes de certificar ter sido o próprio autor quem efetuou o empréstimo. Com este...

Concessionária é condenada a indenizar motociclista que atropelou animal em rodovia

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, no...

STF retoma julgamento da descriminalização de drogas para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo...

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