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Cabe a quem paga alimentos provar que não pode desembolsar valores maiores, fixa Justiça
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Cabe a quem paga alimentos provar que não pode desembolsar valores maiores, fixa Justiça

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Justiça torna válido cobrança individual por serviços bancários utilizados
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Cobranças de serviços não contratados na conta telefônica ofendem consumidor, fixa Turma Recursal
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Não é porque a incapacidade possa ter fim com a cirurgia que Segurado deva fazê-la
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Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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