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Notícias
Notícias
CNJ afasta desembargadores e instaura PAD por obra de fórum no Maranhão
Aline
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1 de novembro de 2023
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Destaque
Segurado autônomo do INSS não tem direito a receber Auxílio-Acidente
João
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1 de novembro de 2023
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Destaque
Sem que preste contas ao cliente não pode haver a reabilitação do Advogado na OAB
João
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1 de novembro de 2023
0
Destaque
STJ reconhece quebra da cadeia de guarda das provas e anula condenação
João
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1 de novembro de 2023
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Amazonas
Inserção de dados falsos em sistema de informações da Saúde condena réus no Amazonas
João
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1 de novembro de 2023
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Amazonas
Tempo no serviço público como critério para promoção de juízes do Amazonas é inválido, decide STF
Aline
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1 de novembro de 2023
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Destaque
Cobrança ajuizada por engano motiva que ato repare danos causados ao executado
João
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1 de novembro de 2023
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Destaque
Medida protetiva, na violência doméstica, não tem prazo de vigência, fixa STJ
João
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1 de novembro de 2023
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Destaque
É legítima a cobrança de IPTU contra ex-dono se não houve transferênca no Registro
João
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1 de novembro de 2023
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Destaque
Não é contrário à prova dos autos o Júri, na sua íntima convicção, optar pela absolvição do réu
João
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1 de novembro de 2023
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