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Notícias
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Notícias
Destaque
É nulo o reajuste de plano de saúde que não comprova a pertinência dos aumentos
João
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12 de dezembro de 2023
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Destaque
Sem ofensa ao contraditório não é nula a sentença que declara a perda do cargo
João
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12 de dezembro de 2023
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Destaque
Não provada a culpa do particular pelo acidente não procede pedido de indenização pela União
João
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12 de dezembro de 2023
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Destaque
Por doença rara, Justiça manda União manter criança com alimentos especiais
João
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12 de dezembro de 2023
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Amazonas
Fraude declarada como existente sem proporcionar ao Banco a devida defesa, anula sentença
João
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12 de dezembro de 2023
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Destaque
Por pesca em local proibido proprietário de embarcação pagará multa
João
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12 de dezembro de 2023
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Notícias
CNJ realiza última sessão ordinária de 2023 com 36 itens em pauta
Aline
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11 de dezembro de 2023
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Notícias
Acusado de violência doméstica tem condenação mantida pelo TJ-PB
Aline
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11 de dezembro de 2023
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Notícias
STM mantém condenação de 21 pessoas, entre militares e civis, por peculato
Aline
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11 de dezembro de 2023
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Destaque
TCE-AM define período de recesso e suspensão de prazos processuais
Aline
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11 de dezembro de 2023
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